Clausulas Contratuais Gerais E Directiva Sobre Clausulas Abusivas

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Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas

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Author by : Almeno de Sá
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 294
Isbn : 9789724014814
Identifier : 9724014819
Release : 2001
Publisher by : no defined
Category :
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Description : Read Now Clausulas Contratuais Gerais E Directiva Sobre Clausulas Abusivas by Almeno de Sá and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. este livro apresenta os seguintes capítulos - a 'nova' lei das cláusulas contratuais gerais; lei das cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - um diálogo difícil; introdução - o 'conceito regulativo' como diferença; linhas fundamentais do modelo legal português; a lei de transposição da directiva para o ordenamento interno; o problema do âmbito de aplicação objectivo; direito de conflitos; controlo das cláusulas contratuais gerais; objecto de regulação da lei das cláusulas contratuais gerais; um caso exemplar; inserção no âmbito aplicativo da lei das cláusulas contratuais gerais; inclusão das condições gerais no contrato singular e controlo do conteúdo das condições gerais.

EC Consumer Law Compendium The Consumer Acquis and its transposition in the Member States

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Author by : Hans Schulte-Nölke
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 565
Isbn : 3866537247
Identifier : 9783866537248
Release : 2008-01-01
Publisher by : Walter de Gruyter
Category : Law
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Description : Read Now Ec Consumer Law Compendium by Hans Schulte-Nölke and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. the ec consumer law compendium presents the results of a wide-ranging study prepared for the european commisison. this compendium provides the reader with the necessary information for conducting pan-european cross-border consumer transactions. for the first time, the transposition of 8 key consumer directives (including those on sales, unfair terms, distance and doorstep selling as well as package travel and timeshare) into the national laws of all member states is analyzed. the findings of this study reveal the substantial differences between the various national implementing measures as a result of utilising minimum harmonisation clauses and regulatory options.

O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos

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Author by : Mauricio Mota
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 311
Isbn : 1942159668
Identifier : 9781942159667
Release : 2015-03-26
Publisher by : Revolução eBook
Category : Social Science
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Description : Read Now O Controle De Conteudo Da Abusividade Nas Condicoes Gerais Dos Contratos by Mauricio Mota and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. o livro tem por escopo a análise do controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, definindo nessas condições gerais dos contratos suas formas de aplicação, limites e possibilidades interpretativas. destaca-se o tema em duas partes bem definidas: na primeira parte, trata-se da teoria geral das condições gerais dos contratos, cuidando da evolução da teoria contratual, da regulação das condições gerais dos contratos em ordenamentos jurídicos estrangeiros e da natureza jurídica destas. na segunda parte, aborda-se o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, os fundamentos e técnicas de controle, o princípio da boa-fé como critério de controle, a especificidade desta extensão funcional e a abusividade institucional da liberdade contratual. no estudo, analisam-se os contratos de adesão, suas características e natureza jurídica, a incidência do princípio da boa-fé nas negociações contratuais e a diferenciação destes de outros institutos jurídicos. na conclusão, o trabalho define a ideia de sistema totalizante informado pela boa-fé objetiva como parâmetro eficaz para o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos e expõe a hipótese paradigmática de tal controle de conteúdo das cláusulas abusivas na contratação bancária.

Estudos de direito internacional privado da União Europeia

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Author by : Rui Manuel Moura Ramos
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 374
Isbn : 9892611748
Identifier : 9789892611747
Release : 2016-08-05
Publisher by : Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press
Category :
Total Download : 3938856
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Description : Read Now Estudos De Direito Internacional Privado Da Uniao Europeia by Rui Manuel Moura Ramos and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. após a entrada em vigor do tratado de amesterdão (1999), e no desenvolvimento do espaço de liberdade, de segurança e de justiça então criado, as instituições da união europeia aprovaram um conjunto de actos de direito da união em matéria de direito internacional privado (conflitos de leis e conflitos de jurisdições). pode assim falar-se, a este propósito, de um direito internacional privado da união europeia, cujas regras, nas matérias a que se dirigem, afastam a aplicação das normas homólogas de criação estadual. o presente trabalho, para além de inserir aquela criação normativa da união no contexto que a justificou, analisa alguns dos mais relevantes daqueles diplomas (em matéria de obrigações contratuais, obrigações extracontratuais, obrigações alimentares, divórcio e separação, sucessões por morte, e competência judicial e reconhecimento de sentenças em matéria civil e comercial), incluindo ainda um estudo sobre as orientações da jurisprudência do tribunal de justiça com relevo para esta área do direito. after the entry into force of the amsterdam treaty (1999), and developing the area of freedom, security and justice created at that time, the european union institutions approved a set of union law acts on private international law (conflict of laws and conflicts of jurisdiction). one may therefore speak of a european private international law, whose dispositions, in the matters covered by them, replace the application of the corresponding rules created by the member states. the present work, besides placing that normative creation of the union in the respective context, examines some of the most relevant among those acts (on contractual obligations, extracontractual obligations, maintenance obligations, divorce and legal separation, succession and jurisdiction and recognition of decisions in civil and commercial matters), and includes also an essay on the jurisprudential trends of the european court of justice with relevance to this field of the law.

Cláusulas contratuais gerais e banca

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Author by : Teodoro Andrade Waty
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 44
Isbn :
Identifier : STANFORD:36105121525492
Release : 2004
Publisher by : no defined
Category : Banking law
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Revista brasileira de direito comparado publicação semestral do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : STANFORD:36105063236249
Release : 2002
Publisher by : no defined
Category : Comparative law
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INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

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Author by : FRANCISCO PAULO DE CRESCENZO MARINO
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 850215110X
Identifier : 9788502151109
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Interpretacao Do Negocio Juridico by FRANCISCO PAULO DE CRESCENZO MARINO and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. destaca o autor que o sistema jurídico brasileiro, a exemplo do alemão, traz poucas normas legislativas sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas normas de cunho geral. a primeira, prevista no art. 112 do código civil prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. a segunda foi introduzida expressamente pelo art. 113 do código civil, que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. a aparente simplicidade do tema esconde uma série de possíveis equívocos em sua aplicação. faz-se necessário, então, ter visão ampla do processo hermenêutico, fundada em conceitos claramente delimitados e voltada às exigências das diversas categorias negociais. isso justifica a rica pesquisa feita pelo autor.

Revista da AJURIS.

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : UTEXAS:059173022122334
Release : 2007
Publisher by : no defined
Category : Law
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Revista forense mensário nacional de doutrina, jurisprudência e legislação

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Author by : Estevão L. de Magalhães Pinto
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : STANFORD:36105060289050
Release : 2002
Publisher by : no defined
Category : Law
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Abuso do direito na relação de emprego

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Author by : Edilton Meireles
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 272
Isbn :
Identifier : CORNELL:31924104691849
Release : 2005
Publisher by : no defined
Category : Abuse of rights
Total Download : 9792499
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Description : Read Now Abuso Do Direito Na Relacao De Emprego by Edilton Meireles and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a teoria do abuso do direito voltou a debate com o novo código civil. instrumento jurídico importante, em qualquer ambiente vigente, esta teoria pode ser invocada para impedir os abusos praticados pelos contratantes, especialmente nos contratos de trato sucessivo. a começar pelos critérios que definem o ato abusivo, esta teoria pode conduzir a uma releitura completa do direito do trabalho. e é isso que propõe o autor, que revisa conceito e paradigmas tradicionais a partir da teoria do abuso do direito aplicado nas relações de emprego.

Unexpected Circumstances in European Contract Law

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Author by : Ewoud Hondius
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 1139501151
Identifier : 9781139501156
Release : 2011-03-03
Publisher by : Cambridge University Press
Category : Law
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Description : Read Now Unexpected Circumstances In European Contract Law by Ewoud Hondius and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. the recent financial crisis has questioned whether existing contracts may be adapted, terminated or renegotiated as a result of unexpected circumstances. the question is not a new one. in medieval times the notion of clausula rebus sic stantibus was developed to cope with such situations, and germany introduced the theory of wegfall der geschäftsgrundlage. in england, the coronation cases provided one possible answer. this comparative study explores the possibility of classifying jurisdictions as 'open' or 'closed' in this regard.

PRATICAS E CLAUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇOES DE CONSUMO DE AQUISIÇAO IMOBILIARIA

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Author by : CASSIO RANZINI OLMOS
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 320
Isbn : 9788563182937
Identifier : 8563182935
Release :
Publisher by : no defined
Category :
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Description : Read Now Praticas E Clausulas Abusivas Nas Relacoes by CASSIO RANZINI OLMOS and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. esta obra apresenta um estudo po rmenorizado das práticas e cláusulas abusivas verificadas nas relações de consumo de compra e venda de imóveis, em suas etapas pré-contratual, contratual e pós-contratual, enfrentando e dirimindo as inúmeras questões polêmicas que se divisam em torno dos temas analisados, com apoio na doutrina e na jurisprudência mais recentes. em busca de prover maior segurança jurídica às relações de consumo de aquisição imobiliária, este livro serve como contribuição para desenvolver e aperfeiçoar o tratamento da matéria e estruturar uma base de estudo e de orientação para os profissionais do direito e de áreas afins que, em juízo ou fora dele, lidam com o mercado imobiliário.