O Controle De Conte Do Da Abusividade Nas Condi Es Gerais Dos Contratos

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O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos

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Author by : Mauricio Mota
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 311
Isbn : 1942159668
Identifier : 9781942159667
Release : 2015-03-26
Publisher by : Revolução eBook
Category : Social Science
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Description : Read Now O Controle De Conteudo Da Abusividade Nas Condicoes Gerais Dos Contratos by Mauricio Mota and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. o livro tem por escopo a análise do controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, definindo nessas condições gerais dos contratos suas formas de aplicação, limites e possibilidades interpretativas. destaca-se o tema em duas partes bem definidas: na primeira parte, trata-se da teoria geral das condições gerais dos contratos, cuidando da evolução da teoria contratual, da regulação das condições gerais dos contratos em ordenamentos jurídicos estrangeiros e da natureza jurídica destas. na segunda parte, aborda-se o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, os fundamentos e técnicas de controle, o princípio da boa-fé como critério de controle, a especificidade desta extensão funcional e a abusividade institucional da liberdade contratual. no estudo, analisam-se os contratos de adesão, suas características e natureza jurídica, a incidência do princípio da boa-fé nas negociações contratuais e a diferenciação destes de outros institutos jurídicos. na conclusão, o trabalho define a ideia de sistema totalizante informado pela boa-fé objetiva como parâmetro eficaz para o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos e expõe a hipótese paradigmática de tal controle de conteúdo das cláusulas abusivas na contratação bancária.

PRINCÍPIO DA JUSTIÇA CONTRATUAL - COLEÇÃO PROF. AGOSTINHO ALVIM

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Author by : FERNANDO RODRIGUES MARTINS
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8502145673
Identifier : 9788502145672
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Principio Da Justica Contratual Colecao Prof Agostinho Alvim by FERNANDO RODRIGUES MARTINS and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a presente obra auxilia sobremaneira o operador do direito a investigar, pormenorizadamente, o ordenamento na concreção da justiça contratual como princípio elementar do contrato enquanto relação jurídica fundamental, especialmente perante a sociedade globalizada, tanto considerada a partir da operação dos mercados quanto na afirmação dos direitos fundamentais, emanados do estado democrático de direito. as bases normativas desse vital princípio contratual encontram sólido alicerce na constituição federal, desde seu fundamento primeiro (dignidade da pessoa humana) até os cânones relevantes que tratam da ordem econômica, como também nos modais jurídicos infraconstitucionais sediados e desconstruídos no direito privado (reciprocidade, comutatividade, proibição do enriquecimento sem causa, função social do contrato, equivalência e distribuição dos riscos e ônus). nesta obra percebe-se fartamente que o princípio da justiça contratual é desnudado pela composição harmoniosa do conteúdo jurídico e econômico das relações obrigacionais interpessoais, com base na equânime proporção entre forças antagônicas e na convergência de elementos contratuais de dimensões diferentes.

CONTRATOS DIFUSOS E COLETIVOS - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

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Author by : ROBERTO SENISE LISBOA
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8502184407
Identifier : 9788502184404
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Contratos Difusos E Coletivos A Funcao Social Do Contrato by ROBERTO SENISE LISBOA and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a presente obra tem como objetivo o estudo da regulação contratual dos interesses de massa, ou seja, dos interesses difusos e coletivos nos diversos ramos do direito. analisa a função social dos contratos e sua importância para a melhor compreensão da teoria do negócio jurídico, delineando-se os fatores básico de interferência e as características primordiais, dentre as quais a sua repercussão jurídica.

COLEÇÃO DIREITO EM CONTEXTO

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Author by : WANDERLEY FERNANDES
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8502182250
Identifier : 9788502182257
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Colecao Direito Em Contexto by WANDERLEY FERNANDES and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a coleção direito em contexto da direito gv tem como objetivo informar, discutir, refletir sobre os problemas práticos do direito contemporâneo. atualidade, inovação e interdisciplinaridade com a finalidade de unir teoria e prática na produção de um conhecimento diferenciado e útil aos profissionais do direito. este é o grande desafio desta coleção. cláusulas de exoneração e limitação da responsabilidade trata da exclusão do dever de indenizar determinados danos ou da limitação do valor da indenização em caso de descumprimento ou cumprimento imperfeito do contrato (cláusula de não indenizar)

Questões de direito comercial no Brasil e em Portugal

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Author by : FABIO ULHOA COELHO
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8502209485
Identifier : 9788502209480
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Questoes De Direito Comercial No Brasil E Em Portugal by FABIO ULHOA COELHO and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. com o objetivo de aprofundar as relações acadêmicas entre os estudiosos do direito comercial em portugal e no brasil, questões de direito comercial no brasil e em portugal aborda estas relações que, apesar da proximidade histórica e cultural e a identidade da língua, têm sido menos freqüentes do que poderiam e deveriam. a obra está estruturada de modo a reunir, para cada tema do direito comercial abordado, uma dupla de juristas, um português e um brasileiro, em que cada autor apresenta o tema segundo o direito do seu país. por isso, a obra busca estabelecer um diálogo sobre proximidades e diferença entre os dois sistemas jurídicos, útil para o início da comunicação recíproca.

Seminário Novo Código Civil Brasileiro--O Que Muda na Vida do Cidadão

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 315
Isbn :
Identifier : UTEXAS:059173011861733
Release : 2003-01-01
Publisher by : no defined
Category : Civil law
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Description : Read Now Seminario Novo Codigo Civil Brasileiro O Que Muda Na Vida Do Cidadao by no defined and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account.

Revista forense mensário nacional de doutrina, jurisprudência e legislação

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Author by : Estevão L. de Magalhães Pinto
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : STANFORD:36105060755845
Release : 2000
Publisher by : no defined
Category : Law
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Description : Read Now Revista Forense by Estevão L. de Magalhães Pinto and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account.

Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas

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Author by : Almeno de Sá
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 294
Isbn : 9789724014814
Identifier : 9724014819
Release : 2001
Publisher by : no defined
Category :
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Description : Read Now Clausulas Contratuais Gerais E Directiva Sobre Clausulas Abusivas by Almeno de Sá and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. este livro apresenta os seguintes capítulos - a 'nova' lei das cláusulas contratuais gerais; lei das cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas - um diálogo difícil; introdução - o 'conceito regulativo' como diferença; linhas fundamentais do modelo legal português; a lei de transposição da directiva para o ordenamento interno; o problema do âmbito de aplicação objectivo; direito de conflitos; controlo das cláusulas contratuais gerais; objecto de regulação da lei das cláusulas contratuais gerais; um caso exemplar; inserção no âmbito aplicativo da lei das cláusulas contratuais gerais; inclusão das condições gerais no contrato singular e controlo do conteúdo das condições gerais.

Diario do Congresso Nacional

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Author by : Brazil. Congresso Nacional
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : STANFORD:36105117557228
Release : 1989
Publisher by : no defined
Category : Brazil
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Anais da Câmara dos deputados

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : PSU:000019490410
Release : 1989
Publisher by : no defined
Category : Brazil
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Anais da Câmara dos Deputados

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Author by : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : WISC:89091329144
Release : 1990
Publisher by : no defined
Category : Brazil
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Ajuris

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : UTEXAS:059172138454514
Release : 1998
Publisher by : no defined
Category :
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