O Controle De Conteudo Da Abusividade Nas Condicoes Gerais Dos Contratos

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O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos

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Author by : Mauricio Mota
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 311
Isbn : 1942159668
Identifier : 9781942159667
Release : 2015-03-26
Publisher by : Revolução eBook
Category : Social Science
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Description : Read Now O Controle De Conteudo Da Abusividade Nas Condicoes Gerais Dos Contratos by Mauricio Mota and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. o livro tem por escopo a análise do controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, definindo nessas condições gerais dos contratos suas formas de aplicação, limites e possibilidades interpretativas. destaca-se o tema em duas partes bem definidas: na primeira parte, trata-se da teoria geral das condições gerais dos contratos, cuidando da evolução da teoria contratual, da regulação das condições gerais dos contratos em ordenamentos jurídicos estrangeiros e da natureza jurídica destas. na segunda parte, aborda-se o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, os fundamentos e técnicas de controle, o princípio da boa-fé como critério de controle, a especificidade desta extensão funcional e a abusividade institucional da liberdade contratual. no estudo, analisam-se os contratos de adesão, suas características e natureza jurídica, a incidência do princípio da boa-fé nas negociações contratuais e a diferenciação destes de outros institutos jurídicos. na conclusão, o trabalho define a ideia de sistema totalizante informado pela boa-fé objetiva como parâmetro eficaz para o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos e expõe a hipótese paradigmática de tal controle de conteúdo das cláusulas abusivas na contratação bancária.

PRINCÍPIO DA JUSTIÇA CONTRATUAL - COLEÇÃO PROF. AGOSTINHO ALVIM

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Author by : FERNANDO RODRIGUES MARTINS
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8502145673
Identifier : 9788502145672
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Principio Da Justica Contratual Colecao Prof Agostinho Alvim by FERNANDO RODRIGUES MARTINS and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a presente obra auxilia sobremaneira o operador do direito a investigar, pormenorizadamente, o ordenamento na concreção da justiça contratual como princípio elementar do contrato enquanto relação jurídica fundamental, especialmente perante a sociedade globalizada, tanto considerada a partir da operação dos mercados quanto na afirmação dos direitos fundamentais, emanados do estado democrático de direito. as bases normativas desse vital princípio contratual encontram sólido alicerce na constituição federal, desde seu fundamento primeiro (dignidade da pessoa humana) até os cânones relevantes que tratam da ordem econômica, como também nos modais jurídicos infraconstitucionais sediados e desconstruídos no direito privado (reciprocidade, comutatividade, proibição do enriquecimento sem causa, função social do contrato, equivalência e distribuição dos riscos e ônus). nesta obra percebe-se fartamente que o princípio da justiça contratual é desnudado pela composição harmoniosa do conteúdo jurídico e econômico das relações obrigacionais interpessoais, com base na equânime proporção entre forças antagônicas e na convergência de elementos contratuais de dimensões diferentes.

CONTRATOS DIFUSOS E COLETIVOS - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

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Author by : ROBERTO SENISE LISBOA
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8502184407
Identifier : 9788502184404
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Contratos Difusos E Coletivos A Funcao Social Do Contrato by ROBERTO SENISE LISBOA and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a presente obra tem como objetivo o estudo da regulação contratual dos interesses de massa, ou seja, dos interesses difusos e coletivos nos diversos ramos do direito. analisa a função social dos contratos e sua importância para a melhor compreensão da teoria do negócio jurídico, delineando-se os fatores básico de interferência e as características primordiais, dentre as quais a sua repercussão jurídica.

Cláusula Arbitral nos Contratos de Adesão Contratos de Adesão de Consumo – Contratos de Adesão Civis – Contratos de Adesão Empresariais

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Author by : Thiago Rodovalho
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8584931120
Identifier : 9788584931125
Release : 2019-05-15
Publisher by : Almedina
Category : Law
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Description : Read Now Clausula Arbitral Nos Contratos De Adesao by Thiago Rodovalho and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a obra traz os conceitos e aspectos relevantes tanto do contrato de adesão como da arbitragem, para, em base sólida, enfrentar as intrincadas e complexas questões jurídicas na intersecção destes dois temas – contrato de adesão e arbitragem. in prefácio de francisco cahali o trabalho é permeado de qualidades do início ao fim, perpassando o viés do ineditismo. não se limita a enfrentar o tema sob a vertente da arbitragem, eis que apresenta proeminente releitura do direito civil, notadamente ao versar sobre o contrato de adesão sob a perspectiva de sua função social. in apresentação de giovanni ettore nanni

COLEÇÃO DIREITO EM CONTEXTO

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Author by : WANDERLEY FERNANDES
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn : 8502182250
Identifier : 9788502182257
Release : 2017-10-06
Publisher by : Editora Saraiva
Category : Law
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Description : Read Now Colecao Direito Em Contexto by WANDERLEY FERNANDES and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account. a coleção direito em contexto da direito gv tem como objetivo informar, discutir, refletir sobre os problemas práticos do direito contemporâneo. atualidade, inovação e interdisciplinaridade com a finalidade de unir teoria e prática na produção de um conhecimento diferenciado e útil aos profissionais do direito. este é o grande desafio desta coleção. cláusulas de exoneração e limitação da responsabilidade trata da exclusão do dever de indenizar determinados danos ou da limitação do valor da indenização em caso de descumprimento ou cumprimento imperfeito do contrato (cláusula de não indenizar)

Diario do Congresso Nacional

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Author by : Brazil. Congresso Nacional
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : STANFORD:36105117557228
Release : 1989
Publisher by : no defined
Category : Brazil
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Description : Read Now Diario Do Congresso Nacional by Brazil. Congresso Nacional and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account.

Revista forense mensário nacional de doutrina, jurisprudência e legislação

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Author by : Estevão L. de Magalhães Pinto
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : STANFORD:36105060074502
Release : 1994
Publisher by : no defined
Category : Law
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Description : Read Now Revista Forense by Estevão L. de Magalhães Pinto and you can download with pub, pdf, txt, doc, and more file format with free account.

Revista de informação legislativa

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : UCLA:L0089228456
Release : 2001
Publisher by : no defined
Category : Law
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Anais da Câmara dos deputados

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : PSU:000019490410
Release : 1989
Publisher by : no defined
Category : Brazil
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Anais da Câmara dos Deputados

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Author by : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : WISC:89091329144
Release : 1990
Publisher by : no defined
Category : Brazil
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Anais do Senado Federal

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Author by : Brazil. Congresso Nacional. Senado Federal
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : UCLA:L0053561874
Release : 1989
Publisher by : no defined
Category : Brazil
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Ajuris

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Author by : no defined
Languange Used : English, France, Spanish, Italia and chinese
Page : 233
Isbn :
Identifier : UTEXAS:059172138454514
Release : 1998
Publisher by : no defined
Category :
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